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CÂMARA MUNICIPAL DE PRACINHA
 
Data: 20/10/2017 Hora: 09:32:10
AUDIÊNCIA PUBLICA PPA 2018-2021
Foto:PPA 2018/2021

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2017

Plano Plurianual 2018/2021 - Projeto de Lei n.º 018/17.

Diretrizes Orçamentárias 2018 - LDO - Projeto de Lei n.º 019/17.

Orçamento Financeiro 2018 - LOA - Projeto de Lei n.º 020/17.

 

 

 

 

 

                                      A Câmara Municipal de Pracinha, Estado de São Paulo, em cumprimento ao disposto no art. 48 e seu Parágrafo Único da Lei de Responsabilidade Fiscal e também em observância ao estabelecido no art. 21 do Manual Básico da Lei Orçamentária Anual do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (D.O.E. de 29.06.2005), que asseguram a transparência e a participação popular nas definições das prioridades, das metas e das demais ações governamentais consideradas prioritárias, torna público que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA para esta finalidade no dia 25 de outubro de 2017, às 09h30min, nas dependências da Câmara Municipal à Av. Santos Dumont, n.º 198, tendo em vista que os Projetos de Lei n.º 018/17, n.º 019/17 e n.º 020/17, que tratam do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2018, de autoria do Prefeito Municipal de Pracinha, encontram-se tramitando neste Poder Legislativo, ficando convocados para sugestões e debates toda a sociedade Praciense, as Associações, os Sindicatos e as Entidades legalmente constituídas, os Comerciantes, Comerciários, Lavradores, Proprietários Rurais, enfim todos os segmentos da comunidade de Pracinha.

 

                            Câmara Municipal de Pracinha/SP, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete.

 

 

 

 

Sergio Aparecido Perrud

= Presidente da Câmara =

 

 

 

 

Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Pracinha, por afixação no lugar público de costume na data supra.

 

 

 

 

 

 

Data: 20-10-2017 09:32:10


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