PROCESSO: | 00006917.989.21-2
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA (CNPJ 67.662.007/0001-40)
INTERESSADO(A): | MAURILEI APARECIDO DIAS DA SILVA (CPF 254.058.838-75)
ASSUNTO: | Fiscalizações ordenadas - exercício 2021.
EXERCÍCIO: | 2021
INSTRUÇÃO POR: | UR-18
PROCESSO PRINCIPAL: | 6941.989.20-4

Ciente do Relatório da IV Fiscalização Ordenada de 2021, dedicada à avaliação da situação das Unidades Escolares no retorno presencial.

Cumpre registrar que a matéria constará de item específico do Relatório da Fiscalização referente às contas do exercício de 2021, ocasião em que o interessado poderá apresentar defesa e demonstrar a regularização de eventuais falhas.

Retornem os autos à Unidade de fiscalização para prosseguimento da instrução.

GCARC, 12 de novembro de 2021.

SILVIA MONTEIRO
SUBSTITUTA DE CONSELHEIRO
RCP
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 3-IU7A-1TZP-8EXQ-8U5F