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ID | DESCRIÇÃO | ANO | TIPO | PERIODO | DATA | DETALHES |
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251 | Processo TC nº 002046/026/04 Prefeito: Antenor Alves Martins Ato Legislativo: Decreto Legislativo nº 002, de 31/05/2006. Ementa: Que dispõe sobre: A Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Pracinha, referente ao Exercício de 2004. Referente ao Processo nº TC-002046/026/04, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Data de Julgamento: 31/05/2006. Votação do Parecer do TCE/SP: 9 (nove) votos favoráveis dos Senhores Vereadores Afonso Alves, Antonio Francisco Teixeira, Antonio Marcos Rissato, José Fernandes, Marinalva Teixeira Barbosa Brito, Maurilei Aparecido Dias da Silva, Sueli Paula Tenório e Wilson Alves Pereira. Resultado: Parecer Prévio do TCESP (favorável às contas) foi aprovado pela Câmara. | 2004 | Prestação de Contas | Anual | 06/08/2007 | Detalhes |
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