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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1011/2025 "QUE ABRE NA CONTABILIDADE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 22/10/2025
1010/2025 “ QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ÚNICA, DE ABONO NO VALE ALIMENTAÇÃO, A SER CONCEDIDO EM DEZEMBRO DE 2025 NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).” 22/10/2025
1009/2025 “ CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DAS REFERIDAS FUNÇÕES: AGENTE DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, FISCAL DE CONTRATO E PREGOEIRO, CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DECRETO 11.246/2022 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1345/2023 E DECRETO MUNICIPAL 1346/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/10/2025
1008/2025 "QUE ABRE NA CONTABILIDADE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 14/10/2025
1007/2025 “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD DE PRACINHA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 07/10/2025
1006/2025 “ REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRACINHA.” 18/09/2025
1005/2025 “ INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE PRACINHA, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 02/09/2025
1004/2025 "QUE ABRE NA CONTABILIDADE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 02/09/2025
1003/2025 "QUE ABRE NA CONTABILIDADE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 20/08/2025
1002/2025 “ Altera a cláusula quarta, item 4.2 da minuta do ”Termo de concessão de uso de bens imóveis/ móveis/ máquinas/ equipamentos e veículos, nos termos do art. 3º da lei nº………..de………de………..de 2023, que celebram entre si o Municíp... 05/08/2025
1001/2025 "QUE ABRE NA CONTABILIDADE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 05/08/2025
1000/2025 “ Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências.” 17/06/2025
999/2025 "QUE ABRE NA CONTABILIDADE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 17/06/2025
998/2025 "QUE ABRE NA CONTABILIDADE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 17/06/2025
997/2025 "QUE ABRE NA CONTABILIDADE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 17/06/2025
996/2025 "QUE ABRE NA CONTABILIDADE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 17/06/2025
995/2025 "QUE ABRE NA CONTABILIDADE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 17/06/2025
994/2025 "QUE ABRE NA CONTABILIDADE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 20/05/2025
993/2025 "QUE ABRE NA CONTABILIDADE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 06/05/2025
992/2025 “ QUE AUTORIZA TERMO DE COLABORAÇÃO NO VALOR DE R$ 126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS) À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ADAMANTINA NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 08/04/2025
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