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Acesso à informação
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De Segunda à Sexta, das 08h as 12h e das 13h as 16h

SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Descrição

Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.

A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à legislação a Câmara oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Câmara Municipal por meio presencial ou eletrônico.

Informação

Informações sobre o Serviço de Acesso à Informação Municipal

I – Localização

Avenida Santos Dumont, 198- Centro - Pracinha/SP.

II – Horário de Funcionamento

08h as 12h e das 13h as 16h.

24 Horas por dia no site(Eletrônico)

III – Telefone e E-mails específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre o e-Sic

Telefone:

(18) 3885-1152

E-mail:

camara@camarapracinha.sp.gov.br

IV – Responsável

Alcione Pereira da Silva Brito

Como pedir uma informação

Pedido presencial (Formulários)
Pessoa física
Pessoa jurídica
Entrega do Formulário

2. Dirija-se ao endereço físico da Câmara Municipal com o Formulário preenchido.

3. Entregue o Formulário na Câmara Municipal e aguarde até que sua solicitação seja atendida.

Pedido eletrônico

1. Preencha as informações no formulario abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social.

2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar".

3. Logo depois será necessario a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações a Câmara Municipal.

Acesso/Cadastro

Quero me identificar

Benefícios da identificação

Receber notificações por email sobre o andamento da manifestação.

Acompanhar andamento da manifestação.

Seus dados serão mantidos sob sigilo.

Não quero me identificar

O registro anônimo permite o acompanhamento mediante um código gerado de maneira randômica. Isso garante a proteção da identidade do denunciante enquanto permite que a administração pública verifique a veracidade das informações e tome as medidas necessárias para tratar a demanda apresentada.

Avançar sem identificação
Entrar
Cadastrar
TEMPO DE RESPOSTA
O cidadão leva em média 3 DIAS para receber a resposta.

Utilize o filtro a baixo para filtrar os chamados tanto por ano e mês quanto apenas por ano.

Atividade do SIC - ESTATÍSTICAS GERAIS

Tipo Quantidade Porcentagem
Pedidos novos 1 25%
Pedidos em progresso 2 50%
Pedidos finalizados 1 25%
Pedidos aguardando resposta 0 0%
Pedidos indeferidos 0 0%
Total 4 -

Tipo de Solicitantes

Tipo Quantidade Porcentagem
Pessoa Física 3 100%
Pessoa Jurídica 0 0%
Total 3 -

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Gênero

Gênero Quantidade Porcentagem
Masculino 0 0%
Feminino 2 66.7%
Não informado 1 33.3%
Total 3 -

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Escolaridade

Escolaridade Quantidade Porcentagem
Fundamental incompleto 0 0%
Fundamental completo 0 0%
Médio incompleto 0 0%
Médio completo 0 0%
Superior incompleto 0 0%
Superior completo 2 66.7%
Não informado 1 33.3%
Total 3 -

Tipos de chamado

Tipo Quantidade Porcentagem
Identificação 3 100%
Sem identificação 0 0%
Total 3 -
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Calendário de eventos

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Acompanhe-nos

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Câmara Municipal de Pracinha - SP.
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