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ID | DESCRIÇÃO | ANO | TIPO | PERIODO | DATA | DETALHES |
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244 | Ato Legislativo: Decreto Legislativo nº 001, de 18/06/2018 Ementa: Que dispõe sobre: A Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Pracinha, referente ao Exercício de 2015. Referente ao Processo nº TC-002.729/026/15, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Data de Julgamento: 18/06/2018. Votação do Parecer do TCE/SP: Aprovado por unanimidade. Afonso Alves: sim; Alan Gonçalves Maia: sim; Amauri Gomes Dias: sim Damião Pereira: sim: Domingos Savio Cleto: sim; Eduardo Bernardo Cruz: sim; Evando Gomes Meira: sim; Jandira de Almeida Rissato: sim e Sergio Aparecido Perrud: sim. Resultado: Parecer Prévio do TCESP (favorável) foi aprovado pela Câmara. Prefeito: Waldomiro Alves Filho | 2015 | Prestação de Contas | Anual | 19/06/2018 | Detalhes |
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