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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/04/1998 |
Número | ||
5 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre: Nomeia Comissão Processante, para, na forma regimental, tomar as providências cabíveis, em relação a denúncia apresentada por cidadãos pracinhenses contra o Prefeito Municipal, Senhor Antonio Correia Lima, visando a cassação do seu mandato. |
Arquivos
Número: 5 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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