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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/12/2024
Número
969
Legislatura
2021-2024
Ementa

“Que dá nome à Creche, localizada na Alameda Mário Montani, do Município de Pracinha-SP.”

Arquivos

Número: 969
Alteram ou Revogam - 969/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 969/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/10/2025 - 10:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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