LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/12/2024
Número
971
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Que dá nome à Ponte do Córrego Baliza, situada na Estrada Rural Luiz Esterquile, no Município de Pracinha- SP.”

Arquivos

Número: 971

Alteram ou Revogam - 971/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 971/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/10/2025 - 10:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Pracinha - SP.
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