LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/10/2025
Número
1010
Legislatura
2025-2028
Ementa
“ QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ÚNICA, DE ABONO NO VALE ALIMENTAÇÃO, A SER CONCEDIDO EM DEZEMBRO DE 2025 NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).”

Arquivos

Número: 1010

Alteram ou Revogam - 1010/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1010/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/11/2025 - 14:16

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Pracinha - SP.
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