Câmara Municipal de Pracinha

De Segunda à Sexta, das 08h as 12h e das 13h as 16h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
58/1997	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para a Associação de Desenvolvimento da Comunidade de Pracinha.	16/12/1997
57/1997	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pracinha para o exercício de 1998.	09/12/1997
56/1997	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicinal Especial.	02/12/1997
55/1997	Autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social, para construção do Centro de Convivência do Idoso - C.C.I., na sede do Município de Pracinha.	24/11/1997
54/1997	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.	24/11/1997
53/1997	Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.	18/11/1997
52/1997	Que altera a tabela de vencimentos do Cargo de Tesoureiro, e dá outras providências.	31/10/1997
51/1997	Autoriza o poder Executivo a reembolsar despesas de transporte ao Engenheiro Agrônomo, na execução de trabalhos correlatos a convênio celebrado com a Secretaria Estadual dos Negócios da Agricultua e A...	31/10/1997
50/1997	Autoriza a Prefeittura a celebrar contrato de locação de imóvel urbano, para o fim exclusivo de instalação da Delegacia de Polícia Civil de Pracinha, e dá outras providências.	31/10/1997
49/1997	Que altera a tabela de vencimentos dos Cargos de Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências.	07/10/1997
48/1997	Autoriza a Prefeitura Municipal de Pracinha a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.	02/10/1997
47/1997	Autoriza a Prefeitura Municipal de Pracinha a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.	02/10/1997
46/1997	Autoriza a Prefeitura Municipal de Pracinha a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.	17/09/1997
45/1997	Autoriza a Prefeitura Municipal de Pracinha a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.	17/09/1997
44/1997	Autoriza a Prefeitura Municipal de Pracinha a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.	17/09/1997
43/1997	Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 1998, e dá outras providências.	17/09/1997
42/1997	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pracinha, para o período de 1997 à 2001.	17/09/1997
41/1997	Proíbe a nomeação de parentes e ocupantes de cargos em comissão, para comporem a Comissão de que trata o inciso XVI, do Artigo 6º da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, bem como...	06/08/1997
40/1997	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao Poder Legislativo, e dá outras providências.	06/08/1997
39/1997	autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.	16/07/1997
38/1997	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutanção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e dá outras providências...	08/07/1997
37/1997	Autoriza o Poder Executivo a anexar os Bens Públicos do tipo Imóvel, localizados no território do Município de Pracinha; com amparo legal no Artigo 9º da Lei Complementar Estadual Nº 651, de 31 de jul...	08/07/1997
36/1997	Autoriza o Poder Executivo a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agrícultura e Abastecimento, objetivando a Participa...	08/07/1997
35/1997	Autoriza o Poder Executivo a modificar a destinação do imóvel situado na Av. Independência Nº 228, nesta Cidade, anteriormente alugada para instalação da Delegacia de Polícia Civil de Pracinha, e dá o...	08/07/1997
34/1997	Dispõe sobre o quadro de Pessoal da Câmara Minicipal de Pracinha, e dá outras providências.	30/06/1997
33/1997	Cria Cargo e Institui a Carreira de Engenheiro Agrônomo e Tesoureiro, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Minicipal de Pracinha, e dá outras providências.	30/06/1997
32/1997	Cria o Conselho Municipal da Educaçaõ de Pracinha, e dá outras providências.	18/06/1997
31/1997	Dispõe sobre a Instituição, a forma e a apresentação dos Símbolos do Município de Pracinha, e dá outras providências correlatas.	18/06/1997
30/1997	Cria o Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento, e dá as providências correlatas.	18/06/1997
29/1997	Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá as providências correlatas.	18/06/1997

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