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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
11/2000 Dispõe sobre: Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Pracinha, no dia 03 de novembro do corrente, e dá outras providências. 30/10/2000
10/2000 Dispõe sobre: Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Pracinha, no dia 13 de outubro do corrente, e dá outras providências. 09/10/2000
9/2000 Dispõe sobre: Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Pracinha, no dia 08 de setembro do corrente, e dá outras providências. 04/09/2000
8/2000 Dispõe sobre: Exonera a pedido a funcionária Roseli Alcala Rodrigues do Emprego Efetivo de Atendente de Legislativo, a partir do dia 22 de julho do corrente. 19/07/2000
7/2000 Dispõe sobre: Fica designado o funcionário Rogério Gomes de Andrade, para responder pela Secretaria Administrativa, durante o afastamento da titular. 27/06/2000
6/2000 Dispõe sobre: Concede férias a funcionária Pública Municipal Alcione Pereira da Silva, por 30 (trinta) dias. 27/06/2000
5/2000 Dispõe sobre: Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Pracinha, no dia 23 de junho do corrente, e dá outras providências.   21/06/2000
4/2000 Dispõe sobre: Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Pracinha, no dia 20 de abril do corrente, e dá outras providências. 17/04/2000
3/2000 Dispõe sobre: Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Pracinha, no dia 06 e meio período do dia 08 de março do corrente, e dá outras providências. 02/03/2000
2/2000 Dispõe sobre: Nomie Comissão de Licitações - COJUL, para o Exercício de 2000, e dá outras providências. 24/01/2000
1/2000 Dispõe sobre: Concede férias a funcionária Pública Municipal Roseli Alcala Rodrigues, por 30 (trinta) dias. 24/01/2000
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