Câmara Municipal de Pracinha

De Segunda à Sexta, das 08h as 12h e das 13h as 16h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
205/2001	Que autoriza o Poder Executivo efetuar pagamento de gratificação natalina, aos membros do Conselho Tutelar, no exercício de 2.001.	07/12/2001
204/2001	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER, para a execução das obras e serviços de implantação e pavimentação do dispositivo de cruzamento e do acesso da Penitenciária de Pracinha à Est...	07/12/2001
203/2001	Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar o pagamento de Despesas com alimentação e estadia de técnico de recrutado para desenvolver no Município de Pracinha, as ações do Programa ...	20/11/2001
202/2001	Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicar recursos financeiros, no sentido de reformar e readequar a Praça Ângelo Biazzi.	20/11/2001
201/2001	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pracinha, para o Exercício de 2.002.	20/11/2001
200/2001	Declara de utilidade Pública, para fins de desapropriação, bens imóvel que especifica, destinado à construção da sede própria da Câmara Municipal.	07/11/2001
199/2001	Que limita o Novo Perímetro Urbano do Município de Pracinha.	07/11/2001
198/2001	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obr...	17/10/2001
197/2001	Que autoriza a Prefeitura Municipal fornecer combustível ao Corpo de Bombeiros de Adamantina e dá outras providências.	17/10/2001
196/2001	Institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Municipais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - C.L.T., reorganiza o Quadro de Servidores Municipais da Adminis...	18/09/2001
195/2001	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o FUSSESP - Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.	05/09/2001
194/2001	Dispõe sobre: Dar denominação para as Estradas Municipais que Especifica, e dá outras providências.	05/09/2001
193/2001	Dispõe sobre alteração da denominação dos Logradouros Públicos que Especifica, e dá outras providências.	13/08/2001
192/2001	Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, institui o Sistema de Evolução Funcional e o Adicional por Tempo de Serviço para os Funcionários da Câmara Municipal de Pracinha e dá outras providências.	13/08/2001
192/2001	Dispõe sobre: O Quadro de Pessoal, institui o Sistema de Evolução Funcional e o Adicional por Tempo de Serviço, para os Servidores da Câmara Municipal de Pracinha, e dá outras providências.	13/08/2001
191/2001	Dispõe sobre Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Pracinha e dá outras providências.	13/08/2001
190/2001	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências.	19/06/2001
189/2001	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pracinha, para o período de 2002 à 2005 e dá outras providências.	19/06/2001
188/2001	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas, e dá outras providências.	22/05/2001
187/2001	Dispõe sobre autorização para Contribuição à Associação de Desenvolvimento da Comunidade de Pracinha e dá outras providências.	08/05/2001
186/2001	Dispõe sobre a doação à Fazenda do Estado de São Paulo do Imóvel que Especifica.	23/04/2001
185/2001	Revoga a Lei nº 165/00, de 05/12/00, e dá outras providências.	03/04/2001
184/2001	Autoriza a Prefeitura a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, visando a participação no Projeto Estadual do Leite - VivaLeite.	03/04/2001
183/2001	Dispõe sobre parcelamento de Débitos Fiscais Municipais.	03/04/2001
182/2001	Cria o Emprego Público de Provimento em Comissão de Coordenador da Vigilância Epidemiológica, e dá outras providências.	03/04/2001
181/2001	Cria o Departamento Municipal de Turismo, Esporte e Lazer e o Emprego de Provimento em Comissão de Diretor de Turismo, Esporte e Lazer e dá outras providências.	03/04/2001
180/2001	Autoriza o Poder Executivo a readaptar o prédio que abriga o Velório Municipal, para atender outros Departamentos da Administração Municipal e dá outras providências.	21/03/2001
179/2001	Dispõe sobre: Revoga o Artigo 2º e seu Parágrafo Único da Lei Municipal nº 041, de agosto de 1.997.	21/03/2001
178/2001	Dispõe sobre: Dá denominação à Praçã da Paróquia de Santa Luzia, e dá outras providências.	21/03/2001
177/2001	Dispõe sobre: Dá denominação à Rodovia Vicinal Pracinha-Lucélia, e dá outras providências.	07/02/2001

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