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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5/2003 Dispõe sobre: Nomeia Comissão Encarregada de Proceder Avaliação de Desempenho dos funcionários, referente ao exercicio de 2002. 17/02/2003
4/2003 Dispõe sobre: Nomeia a Senhora Maria Aparecida Sorrochi Pimenta para o Emprego de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Pracinha, a partir desta data. 10/02/2003
3/2003 Dispõe sobre: Exonera o Senhor José Silvio Graboski de Oliveira, do Emprego de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Pracinha, a partir desta data. 05/02/2003
2/2003 Dispõe sobre: Concede ao Funcionário José Silvio Graboski de Oliveira 30 (trinta) dias de férias. 03/01/2003
1/2003 Dispõe sobre: Nomeia Comissão de Julgamento de Licitações - COJUL, para o exercicio de 2003. 03/01/2003
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