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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
668/2017  Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica e dá outras providências. 21/11/2017
667/2017  Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Pracinha, para o Exercicio de 2018. 21/11/2017
666/2017  Dispõe sobre: As Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercicio financeiro de 2018, e dá outras providências providências. 21/11/2017
665/2017  Dispõe sobre: O Plano Plurianual do Municipio de Pracinha, para o Quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências. 21/11/2017
664/2017  Dispõe sobre: Nova denominação à Rua Isaac Guimarães Novaes do Municipio de Pracinha, Estado de São Paulo. 17/10/2017
663/2017  Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá outras providencias. 19/09/2017
662/2017  Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental do Municipio de Pracinha/SP, e dá outras providências. 05/09/2017
661/2017  Dispõe sobre a concessão dos beneficios eventuais da Política de Assistência Social no âmbito do Municipio, e dá outras providências. 08/08/2017
660/2017  Dispõe sobre: Concessão de aumento no valor do Auxilio Alimentaçaõ dos Servidores Públicos Municipais. 20/06/2017
659/2017  Autoriza transferir a titutlo de contribuição no valor de R$ 5.000,00 ao Lar Batista de Crianças de Inúbia Paulista, e dá outras providências. 21/03/2017
658/2017  Autoriza subvenção no valor de R$ 120.000,00 a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina,e dá outras providências. 21/03/2017
657/2017  Dispõe sobre: Autoriza subvenção no valor de R$ 2.000,00 à Fundação Doutor Amaral Carvalho de Jaú (SP), e dá outras providências. 21/03/2017
656/2017  Autoriza subvenção no valor de R$ 6.000,00 a APAE (Associaçaõ de Pais e Amigos de Excepcionais) de Lucélia, e dá outras providências. 21/03/2017
655/2017  Dispõe sobre a reclasssificação dos vencimentos dos Servidores do Quadro do Magistério Público Municipal, constante da lei Municipal n.º 437, de 08 de janeiro de 2010. 21/03/2017
654/2017  A Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municiapl de Pracinha. 21/02/2017
653/2017  Dispõe sobre o Acesso a Informações previsto na Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito Municipal, e dá outras providências. 07/02/2017
645/2017  Reclassificação dos Vencimentos dos Servidores do Quadro do Masgistério do Municipio de Pracinha. 19/04/2017
644/2017  Autoriza a titulo de contribuição no valor de R$ 5.000,00 ao Lar Batista de Inúbia Paulista, e dá outras providencias. 08/03/2017
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