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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
692/2018  Dispõe sobre: Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Pracinha para o Exercicio de 2019. 20/11/2018
691/2018  Dispõe sobre: As Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercicio Financeiro de 2019, e dá outras providências. 20/11/2018
690/2018  Altera a quantidade de vagas para os empregos que especifica e consolida o Anexo II, da Lei Municipal n.º 196/2001. 06/11/2018
689/2018  Institui a obrigatoridade na adequação da arborização urbana. 02/10/2018
688/2018  Dispõe sobre a extinção dos cargos "Chefe de Assuntos Judiciais", "Chefe de Vigilância Epidemiológica" e "Chefe do Setor de Esporte e Lazer", dispostas no Anexo I, da Lei Municipal 196/2001 e dos carg... 18/09/2018
687/2018  Autoriza contribuição de R$ 6.000,00 ao Lar Batista de Inúbia Paulista. 21/08/2018
686/2018  Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá outras providencias. 16/07/2018
685/2018  Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá outras providencias. 06/07/2018
684/2018  Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá outras providencias. 06/07/2018
683/2018  Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá outras providencias. 06/07/2018
682/2018  Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias. 19/06/2018
681/2018  Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias. 19/06/2018
680/2018  Dispõe sobre: que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá ourtras providências. 19/06/2018
679/2018  Dispõe sobre: que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá ourtras providências. 19/06/2018
678/2018  Dispõe sobre: que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá ourtras providências. 19/06/2018
677/2018  Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar, na forma que especifica. 05/06/2018
676/2018  Dispõe sobre: que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá ourtras providências. 05/06/2018
675/2018  Dispõe sobre: que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá ourtras providências. 05/06/2018
674/2018  Dispõe sobre reestruturação do quadro de funcionários da Câmara Municipal Pracinha e, extingue a Lei 005/2009, e altera os Anexos II e III da Lei Municipal n.º 192/2001 e dá outras providencias. 17/04/2018
673/2018  Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica e dá outras providências. 20/03/2018
672/2018  Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica e dá outras providências. 20/03/2018
671/2018  Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos servidores do Quadro do Magistério Público Municipal. 20/02/2018
670/2018  A Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Pracinha. 20/02/2018
669/2018  Autoriza o Municipio de Pracinha a contratar com a Desenvolve SP, Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências. 06/02/2018
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