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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
717/2019  Concede Titulo de Cidadã Pracinhense a Senhora Gabriele Ralo Bicalho Seerante. 10/12/2019
716/2019  Concede Titulo de Cidadão Pracinhense ao Dr. Juliano Vinicius Oliveira do Amaral. 10/12/2019
715/2019  Dispõe sobre: A concessão de diárias ao Prefeito e a Servidores da Prefeitura Municipal de Pracinha/SP. 10/12/2019
714/2019  Dispõe sobre: Concede REESTRUTURAÇÃO SALARIAL aos servidores da Prefeitura Municipal de Pracinha/SP, na forma que especifica. 10/12/2019
713/2019  Dispõe sobre: As Diretrizes Orçamentárias para elaboraçaõ e execução da Lei Orçamentária para o Exercicio Financeiro de 2020, e dá outras providências. 19/11/2019
712/2019  Dispõe sobre: Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Pracinha, para o Exercicio de 2020. 19/11/2019
711/2019  Abre na Contabildiade, Crédito Adicional Especial, especifica, e dá outras providências. 22/10/2019
710/2019  Declara de Utilidade Pública e interesse social, autorizando o pagamento de indenização por desapropriação amigável ou judicial, de área de terreno que especifica. 08/10/2019
709/2019  Abre na Contabilidade, Credito Especial, especifica, e dá outras providências. 17/09/2019
708/2019  Abre na Contabilidade, Credito Especial, especifica, e dá outras providências. 17/09/2019
707/2019  Que abre na Contabilidade, Crédio Adicional Suplemenatr, especifica, e dá outras providências. 03/09/2019
706/2019  As atribuições do Cargo de Auxiliar de Tributação, constante no Quadro de Pessoal Eftivo do Poder Executivo Municipal. 30/07/2019
705/2019  Que autoriza a transferir a titulo de contribuição, no valor de R$ 12.000,00 ao Lar Batista de Crianças do Municipio de Inúbia Paulista/SP, e dá outras providências. 30/07/2019
704/2019  Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, especifica, e dá outras providências. 30/07/2019
703/2019  Abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, especifica e dá outras providências. 21/05/2019
702/2019  Abre na Contabilidade, Crédito Adicional, especifica e dá outras providências. 07/05/2019
701/2019  Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, especifica, e dá outras providências. 07/05/2019
700/2019  Autoriza contribuição no valor de R$ 9.600,00 à APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS) de Lucélia, e dá outras providências. 16/04/2019
699/2019  Altera a situação do Cargo de Agente Comunitário de Endemias e o Cargo de Agente Comunictário de Saúde. 19/03/2019
698/2019  Dispçõe sobre: A Revisão no subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pracinha, e dá outras providências. 19/02/2019
697/2019  Dispõe sobre: A Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Pracinha. 19/02/2019
696/2019  Cria na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá outras providências. 19/02/2019
695/2019  Cria na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá outras providências. 19/02/2019
694/2019  Cria na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica, e dá outras providências. 19/02/2019
693/2019  Cria o Cargo de Monitor de Tramsporte Escolar no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal. 05/02/2019
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