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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
17/2021 Decreta Ponto Facultativo, na Câmara Municipal, nos dias 30 e 31 de dezembro do corrente. 27/12/2021
16/2021 Nomeia comissão para avaliação de bens patrimoniais 03/12/2021
15/2021 Decreta Ponto Facultativo, na Câmara Municipal, no dia 01 de Novembro do corrente. 29/10/2021
14/2021 Decreta Ponto facultativo, na Câmara Municipal, no dia 11 de outubro do corrente.  08/10/2021
13/2021 Concede férias ao Procurador Jurídico 03/09/2021
12/2021 Decreta Ponto Facultativo, na Câmara Municipal, no dia 06 de setembro do corrente. 02/09/2021
11/2021 Concede férias a servidora Alcione Pereira da Silva Brito 08/07/2021
10/2021 Concede férias a Rogério Gomes de Andrade 09/06/2021
9/2021 Decreta Ponto Facultativo, na Câmara Municipal no dia 04 de junho do corrente. 02/06/2021
8/2021 Concede férias ao Procurador Jurídico 07/05/2021
7/2021 Concede féria a Silvana Marcia da Silva 09/04/2021
6/2021 Nomeia Comissão encarregada de proceder avaliação de desempenho dos servidores. 19/02/2021
5/2021 Decreta Ponto Facultativo, na Câmara Municipal, no dia 15 de fevereiro do corrente. 12/02/2021
4/2021 Concede férias ao Procurador Jurídico. 05/02/2021
3/2021 "Cria a Comissão Interna da Câmara de Vereadores para acompanhar a execução orçamentaria e demais políticas públicas do Executivo 04/01/2021
2/2021 Dispõe sobre: Nomeia Comissão de Reavaliação de Informações do Serviço de Informação ao Cidadão E-SIC da Câmara Municipal de Pracinha-SP. 04/01/2021
1/2021 Dispõe sobre: Nomeia Comissão de Julgamento de Licitações - GOJUL para o exercício de 2021. 04/01/2021
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