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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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50 | 11/10/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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16/10/2023 | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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DISTRCOMIS - Proposição distribuída às comissões |
Autor Executivo | ||
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Maurilei Aparecido Dias da Silva (PSDB) |
Ementa | ||
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacionalde Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federalvigente.
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Arquivos
Projeto 50/2023 |
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Movimentação
Situação - DISTRCOMIS - Proposição distribuída às comissões
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