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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
14/2013 Projeto de Lei do Executivo As Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exerc... 03/06/2013
13/2013 Projeto de Lei do Executivo O Plano Plurianual para o Quadrienio 2014/2017, e dá outras providências. 03/06/2013
12/2013 Projeto de Lei do Executivo Altera a quantidade de vagas para os empregos que especifica e consolida o Anexo II da ... 18/03/2013
11/2013 Projeto de Lei do Executivo Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências. 18/02/2013
10/2013 Projeto de Lei do Executivo A reclassificação dos vencimentos do Quadro do Magistério Público Municipal, constante ... 04/02/2013
9/2013 Projeto de Lei do Executivo Concede Revisão Geral Anual aos Servidores da Prefeitura Municiapl de Pracinha, visando... 04/02/2013
8/2013 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre: A criação e incorporação de Cargo de Provimento em Comissão, e dá outras ... 04/02/2013
7/2013 Projeto de Lei do Executivo Autoriza celebração de convenio com a Associação de Desenvolvimento da Comunidade de Pr... 04/02/2013
6/2013 Projeto de Lei do Executivo Autoriza contribuição à Associação de Desenvolvimento da Comunidade de Pracinha no valo... 04/02/2013
5/2013 Projeto de Lei do Executivo Autoriza subvenção no valor de R$ 6.000,00 à A.P.A.E. Associação de Pais e Amigos de Ex... 04/02/2013
4/2013 Projeto de Lei do Executivo Autoriza celebração de convenio e concede subvenção no valor de R$ 3.000,00, à Clinica ... 04/02/2013
3/2013 Projeto de Lei do Executivo Autoriza subvenção no valor de R$ 2.000,00 à Fundação Dr. Amaral Carvalho de Jaú-SP, e ... 04/02/2013
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