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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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24/2019 | Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre: A concessão de diárias ao Prefeito e a Servidores da Prefeitura Municipal... | 06/12/2019 | Detalhes |
23/2019 | Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre: A concessão de diárias ao Prefeito e a Servidores da Prefeitura Municipal... | 29/11/2019 | Detalhes |
22/2019 | Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre: Concede REESTRUTURAÇÃO SALARIAL aos servidores da Prefeitura Municipal de... | 29/11/2019 | Detalhes |
21/2019 | Projeto de Lei do Executivo | Abre na Contabildiade, Crédito Adicional Especial, especifica, e dá outras providências... | 10/10/2019 | Detalhes |
20/2019 | Projeto de Lei do Executivo | Declara de Utilidade Pública e interesse social, autorizando o pagamento de indenização... | 04/10/2019 | Detalhes |
19/2019 | Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre: As Diretrizes Orçamentárias para elaboraçaõ e execução da Lei Orçamentári... | 30/09/2019 | Detalhes |
18/2019 | Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre: Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Pracinha, para o Exerci... | 30/09/2019 | Detalhes |
17/2019 | Projeto de Lei do Executivo | Abre na Contabilidade, Credito Especial, especifica, e dá outras providências. | 13/09/2019 | Detalhes |
16/2019 | Projeto de Lei do Executivo | Abre na Contabilidade, Credito Especial, especifica, e dá outras providências. | 13/09/2019 | Detalhes |
15/2019 | Projeto de Lei do Executivo | Institui no Municipio de Pracinha a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - C... | 30/08/2019 | Detalhes |
14/2019 | Projeto de Lei do Executivo | Que abre na Contabilidade, Crédio Adicional Suplemenatr, especifica, e dá outras provid... | 16/08/2019 | Detalhes |
13/2019 | Projeto de Lei do Executivo | As atribuições do Cargo de Auxiliar de Tributação, constante no Quadro de Pessoal Eftiv... | 19/07/2019 | Detalhes |
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