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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
18/2020 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre: Autoriza contribuição no valor de R$ 12.000,00 ao Lar Batista de Crian... 01/07/2020
17/2020 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre: Autoriza contribuição no valor de R$ 9.600,00 à A.P.A.E. (Associaçao d... 01/07/2020
16/2020 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre: Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, especifica e dá out... 28/05/2020
15/2020 Projeto de Lei do Executivo Declara de utilidade pública e interesse social, autorizando o pagamento de indeniza... 12/03/2020
14/2020 Projeto de Lei do Executivo Altera a carga horária para os empregos especificados, constantes no Quadro de Servi... 14/02/2020
13/2020 Projeto de Lei do Executivo Altera a carga horária para os empregos especificados, constantes no Quadro de Servidor... 14/02/2020
12/2020 Projeto de Lei do Executivo Altera a carga horária para os empregos especificados, constantes no Quadro de Servidor... 14/02/2020
11/2020 Projeto de Lei do Executivo Altera a carga horária para os empregos especificados, constantes no Quadro de Servidor... 14/02/2020
10/2020 Projeto de Lei do Executivo Altera a carga horária para os empregos especificados, constantes no Quadro de Servidor... 14/02/2020
9/2020 Projeto de Lei do Executivo Altera a quantidade de vagas para o emprego especificado, constante no Quadro de Servid... 14/02/2020
8/2020 Projeto de Lei do Executivo Altera a quantidade de vagas, referência e carga horária para os empregos especificados... 31/01/2020
7/2020 Projeto de Lei do Executivo Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 710/2019, que declara de utilidade pública e in... 17/01/2020
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