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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
28/2021 Projeto de Lei do Executivo “Altera o inciso II, do artigo 3° da Lei Municipal nº 07... 30/09/2021
27/2021 Projeto de Lei do Executivo Ratifica o Protocolo de intenções firmado entre os Munic... 30/09/2021
26/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pracinha para o quadriênio de 2022 a... 30/09/2021
24/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração... 30/09/2021
23/2021 Projeto de Lei do Executivo “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ... 30/09/2021
22/2021 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio de cooperaçãocom a uni... 02/09/2021
21/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a autorização para retirada do Município de... 02/09/2021
20/2021 Projeto de Lei do Executivo Que dá denominação ao Velório Municipal de Pracinha. 13/08/2021
19/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre: A... 29/07/2021
18/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre: A... 29/07/2021
17/2021 Projeto de Lei do Executivo Que abre na Con... 29/07/2021
16/2021 Projeto de Lei do Executivo Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica e dá outras pro... 29/07/2021
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