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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
12/1999 Dispõe sobre: Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Pracinha, nos dias 24 e 31 de dezembro do corrente, e dá outras providências. 20/12/1999
11/1999 Dispõe sobre: Concede 30 (trinta) dias de férias ao funcionário Rogério Gomes de Andrade. 16/12/1999
10/1999 Dispõe sobre: Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Pracinha, no dia 01 de novembro do corrente, e dá outras providências. 27/10/1999
9/1999 Dispõe sobre: Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Pracinha, no dia 11 de outubro do corrente, e dá outras providências. 07/10/1999
8/1999 Dispõe sobre: Designa a funcionária Roseli Alcala Rodrigues, para responder pelo emprego de Secretária Administrativa durante as férias da titular. 27/09/1999
7/1999 Dispõe sobre: Concede férias a funcionária Pública Municipal Alcione Pereira da Silva, por 30 (trinta) dias. 27/06/1999
6/1999 Dispõe sobre: Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Pracinha, no dia 06 de setembro do corrente, e dá outras providências. 01/09/1999
5/1999 Dispõe sobre: Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Pracinha, no dia 04 de junho do corrente, e dá outras providências. 04/06/1999
4/1999 Dispõe sobre: Concede férias ao funcionário Público Municipal, Senhor Rogério Gomes de Andrade. 31/05/1999
3/1999 Dispõe sobre: Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Pracinha, no dia 01 de abril de 1999. 29/03/1999
2/1999 Dispõe sobre: Nomeia o Dr. Dirceu Jacob, para exercer a partir de 01 de março do corrente, o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal. 01/03/1999
1/1999 Dispõe sobre: Nomie Comissão de Licitações - COJUL, para o Exercício de 1999, e dá outras providências. 04/01/1999
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