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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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31/2014 | Projeto de Lei do Executivo | As Diretrizes Orçamentárias para a execução da Lei Orçamentária para o Exercico de 2015... | 09/03/2016 | Detalhes |
30/2014 | Projeto de Lei do Executivo | Autoriza a Prefeitura Municipal de Pracinha a instituir o Programa Municipal de Pagamen... | 01/09/2014 | Detalhes |
29/2014 | Projeto de Lei do Executivo | Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 090, de 09 de dezembro de 1998 e alterado ... | 18/08/2014 | Detalhes |
28/2014 | Projeto de Lei do Executivo | Proibe a realização de queimadas em lotes, áreas públicas ou privadas na zona urbana do... | 18/08/2014 | Detalhes |
27/2014 | Projeto de Lei do Executivo | A Educação Ambiental , instituti a Politica Municipal de Educação Ambiental, e dá outra... | 18/08/2014 | Detalhes |
26/2014 | Projeto de Lei do Executivo | Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e sibprodu... | 18/08/2014 | Detalhes |
25/2014 | Projeto de Lei do Executivo | A obrigatoriedade de execução de Projeto de Arborização Urbana em novos parcelamentos d... | 18/08/2014 | Detalhes |
24/2014 | Projeto de Lei do Executivo | Cria Cargos no Quadro de Pesoal Efetivo do Poder Executivo Municipal. | 04/08/2014 | Detalhes |
23/2014 | Projeto de Lei do Executivo | A abertura de Crédito Adicional Suplemenatr, na forma que especifica. | 04/08/2014 | Detalhes |
22/2014 | Projeto de Lei do Executivo | A abertura de Crédito Adicional Suplementar, na forma que especifica. | 16/06/2014 | Detalhes |
21/2014 | Projeto de Lei do Executivo | Abertura de Crédito Adicional Suplementar, na forma que especifica. | 02/06/2014 | Detalhes |
20/2014 | Projeto de Lei do Executivo | Abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, especifica, e dá outras providências... | 19/05/2014 | Detalhes |
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