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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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19/2014 | Projeto de Lei do Executivo | Abre na Contabilidade, Crédito Especial, Especifica, e dá outras providências. | 19/05/2014 | Detalhes |
18/2014 | Projeto de Lei do Executivo | A criaçaõ e incorporação de Cargos de Provimento Efetivo, e dá outras providências. | 19/05/2014 | Detalhes |
17/2014 | Projeto de Lei do Executivo | Institui o Código Municipal de Residuos Sólidos de Pracinha e define Principios e Diret... | 19/05/2014 | Detalhes |
16/2014 | Projeto de Lei do Executivo | A reclassificação dos vencimentos dos Servidores do Quadro do magistério Público Munici... | 19/05/2014 | Detalhes |
15/2014 | Projeto de Lei do Executivo | Altera a quantidade de vagas para o emprego que especifica e consolida o Anexo II da Le... | 07/04/2014 | Detalhes |
14/2014 | Projeto de Lei do Executivo | Abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, Esqpecifica, e dá outras providências... | 07/04/2014 | Detalhes |
13/2014 | Projeto de Lei do Executivo | Declara de utilidade pública e interesse social e desapropria o imóvel abaixo relaciona... | 05/03/2014 | Detalhes |
12/2014 | Projeto de Lei do Executivo | Abre na Contabilidade crédito adicional especial, especifica e dá outras providências. | 05/03/2014 | Detalhes |
11/2014 | Projeto de Lei do Executivo | Define obrigações de pequeno valor, para pagamento sem precatórios, pelo Município de p... | 05/03/2014 | Detalhes |
10/2014 | Projeto de Lei do Executivo | Concede Revisão Geral Anual aos Servidores da Prefeitura Municipal de Pracinha, visando... | 17/02/2014 | Detalhes |
9/2014 | Projeto de Lei do Executivo | Abre na Contabilidade crédito adicional especial e dá outras providências. | 03/02/2014 | Detalhes |
8/2014 | Projeto de Lei do Executivo | Autoriza celebraçaõ de convenio com a Associação de Desenvolvimento da Comunidade de Pr... | 03/02/2014 | Detalhes |
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