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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
22/2023 Projeto de Lei do Executivo Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, e... 16/03/2023
21/2023 Projeto de Lei do Executivo “Que abre na Contabilidade, Crédito Adi... 16/03/2023
20/2023 Projeto de Lei do Executivo “Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementa... 16/03/2023
19/2023 Projeto de Lei do Executivo  “ 16/03/2023
18/2023 Projeto de Lei do Executivo  “Que abre na Con... 16/03/2023
17/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negóc... 16/03/2023
16/2023 Projeto de Lei do Executivo Cria Gratificação pelo exercício das referidas funções: ... 16/03/2023
15/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, e r... 16/03/2023
14/2023 Projeto de Lei do Executivo “Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegad... 16/03/2023
13/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre Concessão de Aumento no valor do Auxílio Alimentação dos Servidores Púb... 16/03/2023
12/2023 Projeto de Lei do Executivo Cria Gratificação pelo exercício de função com vistas à ... 16/03/2023
11/2023 Projeto de Lei do Executivo “Cria o cargo de Analista Jurídico no âmbito da Administ... 16/03/2023
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