| 359/2007 |
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 288 de 24 de junho de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pracinha, para o período de 2.006 à 2.009 e dá outras providências. |
23/04/2007 |
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| 347/2007 |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e intitui o Conselho Gestor do FMHIS, no âmbito do Município de Pracinha e dá outras providências. |
18/12/2007 |
Detalhes |
| 346/2007 |
Dispõe sobre tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei ;complementar Federal nº 123/2006, no âmbito do Município de Pracinha e dá outras providências. |
18/12/2007 |
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| 345/2007 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pracinha, para o Exercício Financeiro de 2.008, e dá outras providências. |
29/11/2007 |
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| 344/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio do Cooperação com o Estado de São Paulo com a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia para delegação ao Estado das competências de fiscalização, reg... |
08/11/2007 |
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| 343/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a Transferência de recursos para... |
04/10/2007 |
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| 342/2007 |
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 335 de 19 de junho de 2007, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício financeiro de 2.008 e dá outras providências. |
19/09/2007 |
Detalhes |
| 341/2007 |
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 318 de 19 de setembro de 2006, que dispõe sobre alterações no Plano Plurianual do Município de Pracinha, para o período de 2.006 à 2.009 e dá outras providênci... |
19/09/2007 |
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| 340/2007 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Proficionais da Educação-Conselho do F... |
04/09/2007 |
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| 339/2007 |
Dispõe sobre Concede de Reajuste Salarial e Revisão Geral Anual aos Servidores Câmara Minicipal de Pracinha, na forma que especifica. |
22/08/2007 |
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| 338/2007 |
Altera a quantidade de vagas, cria os empregos que especifica, e consolida o Anexo II da Lei Municipal 196/01. |
07/08/2007 |
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| 337/2007 |
Dispõe sobre Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Pracinha e dá outras providências. |
07/08/2007 |
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| 336/2007 |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Pracinha a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
07/08/2007 |
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| 335/2007 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências. |
19/06/2007 |
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| 334/2007 |
Dispõe sobre a criação do CMACS - FUNDEB, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Proficionais da Educaç... |
22/05/2007 |
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| 333/2007 |
Autoriza o fornecimento de mão-de-obra para execução de calçamento das via s públicas. |
08/05/2007 |
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| 332/2007 |
Dispõe sobre: A Revisão do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pracinha, e dá outras providências. |
07/03/2007 |
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| 331/2007 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. |
07/03/2007 |
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| 330/2007 |
Altera o Artigo 2º da Lei nº 299, de 01/11/05 e dá outras providências. |
07/03/2007 |
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| 329/2007 |
Altera a quantidade de vagas, cria os empregos que especifica, altera referência e consolida o Anexo II da Lei Municipal 196/01. |
07/03/2007 |
Detalhes |
| 328/2007 |
Dispõe sobre autorização para Contribuição à Associação de Desenvolvimento da Comunidade de Pracinha, no valor de R$ 5.500,00 e dá outras providências. |
06/02/2007 |
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| 327/2007 |
Dispõe sobre autorização para subvenção no valor de R$ 24.000,00 à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia - SP, e dá outras providências. |
06/02/2007 |
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| 326/2007 |
Dispõe sobre autorização para Celebração de Convênio entre a Associação de Desenvolvimento da Comunidade de Pracinha e a Prefeitura Municipal de Pracinha nas ações que especifica, e dá outras providên... |
06/02/2007 |
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| 325/2007 |
Dispõe sobre autorização para Contribuição à Associação de Desenvolvimento da Comunidade de Pracinha, no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências. |
06/02/2007 |
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| 324/2007 |
Dispõe sobre autorização para subvenção no valor de R$ 1.000,00 à Fundação Doutor Amaral Carvalho de Jaú - SP, e dá outras providências. |
06/02/2007 |
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| 323/2007 |
Dispõe sobre autorização para subvenção, no valor de R$ 2.040,00 à Clínica de Repouso Nosso Lar de Adamantina, e dá outras providências. |
06/02/2007 |
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| 322/2007 |
Dispõe sobre autorização para subvenção no valor de R$ 2.400,00 à A.P.A.E.(Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) de Lucélia, e dá outras providências. |
06/02/2007 |
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| 272/2007 |
Autoriza o Município de Pracinha a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiçao de São Paulo. |
05/08/2007 |
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