Câmara Municipal de Pracinha

De Segunda à Sexta, das 08h as 12h e das 13h as 16h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
92/1998	Dispõe sobre os valores básicos initários do M² (metro quadrado) de terrenos e edificações para apuração do valor venal dos imóveis e consequente cálculo dos impostos sobre a propriedade territorial e...	24/12/1998
91/1998	Que concede Anistia Parcial aos Débitos Inscritos na Dívida Ativa ou não, e dá outras providências.	11/12/1998
90/1998	Institui o Código Tributário do Município de Pracinha, e dá outras providências.	09/12/1998
89/1998	Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Pracinha para o exescício de 1999.	24/11/1998
88/1998	Que declara de Utilidade Pública por interesse Social e Desapropria Imóvel localizado no Município de Pracinha, e dá outras providências.	20/11/1998
87/1998	Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar destinado à manutenção do Gabinete do Prefeito e dependências, e dá outras providências.	17/11/1998
86/1998	Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar destinado à manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental, e dá outras providências.	20/10/1998
85/1998	Dispõe sobre aabertura de Crédito Suplementar destinado à aquisição de 01(um) ônibus escolar para manutenção do Ensino Fundamental, e dá outras providências.	08/10/1998
84/1998	Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar destinado à folha de pagamento dos meses de setembro, outubtro, novembro, dezembro, incluindo o décimo terceiro salário, e dá outras providências.	22/09/1998
83/1998	Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para contribuição à AMNAP (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista), e dá outras providências.	22/09/1998
82/1998	Que cria o Conselho Municipal de ESportes, e dá outras providências.	22/09/1998
81/1998	Que dispõe sobre autorização para designação de funcionários para execução da mão de obra, e dá outras providências.	19/08/1998
80/1998	Autoriza o Poder Executivo Outorgar à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, concessão para a excução e esploração dos servoços de abastecimento de água e de coleta e destino ...	19/08/1998
79/1998	Dispõe sobre a Doação dos Bens Patrimoniais que estão sob o uso da Câmara Municipal.	04/08/1998
78/1998	Fixa o Subsídio do Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências.	15/07/1998
77/1998	Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pracinha, e dá outras providências.	15/07/1998
76/1998	Que dispõe sobre concede Abono Emergencial na Forma Especificada,e dá outras providências.	03/07/1998
75/1998	"Cria o Conselho e o Fundo Municipal da Assistência Social, e dá outras providências.	30/06/1998
74/1998	Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 1999, e dá outras providências.	29/06/1998
73/1998	Autoriza o Poder Executivo a conseder subvenções, e dá outras providências.	23/06/1998
72/1998	Institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município de Pracinha.	23/06/1998
71/1998	Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco do Estado de São Paulo S.A., no âmbito do Programa FEHIDRO, e dá outras providências.	15/06/1998
70/1998	Estabelce atribuição do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das Ações de Vigilância Sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde Nº 8.142/90 e Lei Complementar E...	24/04/1998
69/1998	Altera a denominação da EMEFEI "Escola Municipal de Educação Fundamental e Infantil", e dá outras providências.	08/04/1998
68/1998	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Serviço de Saúde de Pracinha.	08/04/1998
67/1998	Declara de Utilidade Pública a "Associação de Produtores Rurais de Pracinha" (APRUP), e dá outras providências.	08/04/1998
66/1998	Autoriza o Município integrar o Consórcio Intermunicipal destinado a proceder coleta, reciclagem, tratamento, compostagem e eliminação dos resíduos sólidos urbanos, e dá outras provid}encias.	08/04/1998
65/1998	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para Construção do Alambrado e do Centro de Convivência do Idoso.	01/04/1998
64/1998	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o setor de Educação Física e Desportos.	01/04/1998
63/1998	Estipula o Vencimento do ISSQN e Alvará de Licença de Funcionamento para o Exercício de 1998 e sua forma de pagamento.	17/02/1998

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